Considerações sobre a importância da laicidade do Estado
A notícia de que a Câmara dos deputados aprovou pela capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal (disponível aqui) gerou, em muitos, grande desconforto.
Em mim também gerou.
Esse desconforto se deve porque está implícita nessa lei uma afronta ao princípio de que o Estado brasileiro é laico e isso é muito perigoso.
A máxima de que a partir do momento em que não houver mais a separação entre Igreja e Estado o princípio de laicidade está totalmente comprometido é totalmente verdadeira.
Que essa aprovação seja uma possível abertura para legitimação daquilo que já vemos nas igrejas neo-pentecostal e diversas do movimento evangélico, pautado na teologia da prosperidade, ou seja, igrejas grandes, com grande público que “indicam” o candidato para que toda a igreja vote nele para, assim, lutar pelos interesses de determinada congregação junto ao congresso e STF, isso parece claro. E aí temos um grande problema.
No cenário brasileiro atual, onde as igrejas tem se tornado empresas captadoras de recursos e angariando pessoas em troca de salvação, curas e um lugar no céu, não é de se espantar o grande interesse em se ter mais poder junto aos órgãos de decisão do país.
Sob o discurso de estar sob a orientação divina por pertencer a determinada denominação, atrocidades e escândalos são cometidos e mais poder tem sido ganho por parte desses grupos.
Esse poder que tem sido dado às igrejas não é bom e não tem nada a ver com a proposta de uma criação do reino de Deus aqui na terra brasileira.
Embora muitos pensam assim, vale lembrar que, de acordo com os evangelhos, o Reino de Deus não é criado pelos homens, muito menos por leis humanas.
A pretensão da verdade é sempre a grande arma dentro de um sistema totalitário e a história nos mostra, claramente, que toda vez que o poder religioso interferiu no estado isso não fez bem à sociedade, muito pelo contrário, causou danos dos quais algumas sociedades, como a nossa mesmo, colhem até hoje.
Faz-se extremamente necessário perceber que saímos da época da cristandade, onde os valores cristãos ditavam as regras da sociedade. Mesmo que eu, enquanto cristão creia que esses valores são os melhores para se pautar uma vida, tentar impor isso à sociedade é uma afronta à proposta de Jesus.
Infelizmente, o que temos visto são valores cristãos fundamentalistas sendo impostos pelo congresso brasileiro atual, buscando voltar a uma época de cristandade e isso é muito preocupante para nós enquanto nação.
No fundo, não passa de certa modalidade de farisaísmo, tentando obter o poder de controlar o que é certo e errado para a sociedade brasileira e, como cidadãos de um Estado constitucionalmente laico, não podemos nos calar frente a isso.
Fabrício Veliq
05.11.2015 – 11:51